| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 22/09/1995 |
| Data de publicação | 23/09/1995 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DE ESPACOS PUBLICOS, PELA COMUNIDADE ORGANIZADA OU PELA INICIATIVA PRIVADA, PARA ATIVIDADES DE PROMOCAO SOCIAL. (RUBENS ROMANO FILHO) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 23/09/1995 , p. 84 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES CRIANÇA E ADOLESCENTE PERMISSÃO DE USO IDOSOS |
