| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 23/12/1993 |
| Data de publicação | 24/12/1993 |
| Ementa |
ESTABELECE PROGRAMA DE MELHORIA PARA AREA CENTRAL DA CIDADE,CRIA INCENTIVOSE FORMAS PARA SUA IMPLANTACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF ATL 604/93) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 24/12/1993 , p. 43 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB URBANIZAÇÃO COMISSÃO NORMATIVA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CNLU OPERAÇÃO URBANA |
| Alterações |
L 12349/97-APROVA O PL |
