CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 90 de 16 de Fevereiro de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 15/02/1996
Data de publicação 16/02/1996
Ementa

DISPOE SOBRE A COBERTURA DE SEGURO CONTRA ACIDENTES NOS PARQUES DE DIVERSOES INSTALADOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANA MARTINS)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 16/02/1996 , p. 62
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PARQUE DE DIVERSÕES

MULTA

SEGURO