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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 90 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1996
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 90 de 16 de Fevereiro de 1996

DISPOE SOBRE A COBERTURA DE SEGURO CONTRA ACIDENTES NOS PARQUES DE DIVERSOES INSTALADOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANA MARTINS)

Correlações

  • DOM 311296,P.5-RAZOES DE VETO
  • PARECER CJTO 1382/96(2706,P.58)-COMISSOES REUNIDASPOLITICA URB.,TRANSITO,SAUDE,FINANCAS-FAVORAVEL
  • PARECER 587/96(1904,P.46)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • DOM(190496,P.46)-SUBSTITUTIVO