CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 9 de 4 de Fevereiro de 1995

APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DE CIDADE DUTRA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.(OF ATL 419/94)

Alterações

L 12086/96-APROVA O PL

Correlações

  • PARECER 180/95(1703,P.46)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 519/95(0505,P.45)-COMISSAO POL.URB.,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
  • PARECER 670/95(1905,P.43)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR