CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 896 de 24 de Dezembro de 1993)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 23/12/1993
Data de publicação 24/12/1993
Ementa

REVOGA E ALTERA A REDACAO DE ITENS DO CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES APROVADO PELA LEI 11228/92.(JOSE MENTOR)

Situação

ALTERADO

Fonte 24/12/1993 , p. 42
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE

Alterações

L 11948/95-APROVA O PL