Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 23/12/1993 |
Data de publicação | 24/12/1993 |
Ementa |
REVOGA E ALTERA A REDACAO DE ITENS DO CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES APROVADO PELA LEI 11228/92.(JOSE MENTOR) |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 24/12/1993 , p. 42 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE |
Alterações |
L 11948/95-APROVA O PL |