CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 89 de 25 de Fevereiro de 1995)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 24/02/1995
Data de publicação 25/02/1995
Ementa

DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL LOCALIZADA NO PARI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL.46/95).

Situação

ALTERADO

Fonte 25/02/1995 , p. 48
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

Alterações

L 11974/96-APROVA O PL