Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 23/12/1993 |
Data de publicação | 24/12/1993 |
Ementa |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5673/59 E DISPOE SOBRE CONCESSAO DE ESPACO PARA PROPAGANDA EM ESCOLAS MUNICIPAIS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(EDER JOFRE) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 24/12/1993 , p. 42 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
ESCOLA MUNICIPAL PUBLICIDADE PUBLICIDADE - ANÚNCIOS |