Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 19/09/1997 |
Data de publicação | 20/09/1997 |
Ementa |
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS MANTEREM ALIMENTACAO DIFERENCIADA AOS DIABETICOS EM SUA MERENDA ESCOLAR. (EDIVALDO ESTIMA) |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 20/09/1997 , p. 37 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
ALIMENTAÇÃO CRECHE MUNICIPAL MERENDA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL |
Alterações |
L 13205/01-APROVA O PL |