CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 889 de 20 de Setembro de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 19/09/1997
Data de publicação 20/09/1997
Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS MANTEREM ALIMENTACAO DIFERENCIADA AOS DIABETICOS EM SUA MERENDA ESCOLAR. (EDIVALDO ESTIMA)

Situação

ALTERADO

Fonte 20/09/1997 , p. 37
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ALIMENTAÇÃO

CRECHE MUNICIPAL

MERENDA ESCOLAR

ESCOLA MUNICIPAL

Alterações

L 13205/01-APROVA O PL