| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 03/12/1993 |
| Data de publicação | 04/12/1993 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A COMERCIALIZACAO E UTILIZACAO DE PRODUTOS QUE CONTENHAM ASBESTO/AMIANTO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ITALO CARDOSO) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 04/12/1993 , p. 61 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO CONVÊNIO HIGIENE E SAÚDE MULTA PROIBIÇÃO CONVÊNIO MEIO AMBIENTE AMIANTO |
