Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 03/12/1993 |
Data de publicação | 04/12/1993 |
Ementa |
DISPOE SOBRE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA-ISS,RELATIVO AO GRANDE PREMIO DO BRASIL DE FORMULA 1. |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 04/12/1993 , p. 61 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
PREMIAÇÃO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES |
Alterações |
L 11483/94-APROVA O PL |