CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 872 de 4 de Dezembro de 1993)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 03/12/1993
Data de publicação 04/12/1993
Ementa

DISPOE SOBRE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA-ISS,RELATIVO AO GRANDE PREMIO DO BRASIL DE FORMULA 1.

Situação

ALTERADO

Fonte 04/12/1993 , p. 61
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PREMIAÇÃO

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES

Alterações

L 11483/94-APROVA O PL