Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 18/09/1997 |
Data de publicação | 19/09/1997 |
Ementa |
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo áreas de propriedade municipal situadas em Ermelino Matarazzo, e dá outras providências. |
Situação |
APROVADO |
Chefe de Governo | CELSO PITTA |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/09/1997 , p. 48 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
BEM DOMINIAL BEM DE USO COMUM DO POVO |
Notas Complementares |
|