Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 03/12/1993 |
Data de publicação | 04/12/1993 |
Ementa |
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART 4 DA LEI 10744/89, QUE DISCIPLINA A FREQUENCIA E OS HORARIOS DAS VIAGENS DA CMTC E SUAS PERMISSIONARIAS.(VITAL NOLASCO) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 04/12/1993 , p. 60 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
ÔNIBUS |