Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 26/11/1993 |
Data de publicação | 27/11/1993 |
Ementa |
DISPOE SOBRE O INCENTIVO FISCAL PARA TERRENOS CEDIDOS AS SOCIEDADES DE AMIGOS DE BAIRRO, PARA IMPLANTACAO DE NUCLEOS ESPORTIVOS.(OSVALDO SANCHES). |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 27/11/1993 , p. 36 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES CENTRO ESPORTIVO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRROS |