CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 851 de 27 de Novembro de 1993)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 26/11/1993
Data de publicação 27/11/1993
Ementa

DISPOE SOBRE O INCENTIVO FISCAL PARA TERRENOS CEDIDOS AS SOCIEDADES DE AMIGOS DE BAIRRO, PARA IMPLANTACAO DE NUCLEOS ESPORTIVOS.(OSVALDO SANCHES).

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 27/11/1993 , p. 36
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

CENTRO ESPORTIVO

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRROS