Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 04/12/1996 |
Data de publicação | 05/12/1996 |
Ementa |
DISPOE SOBRE ALTERACAO DE ZONA DE USO RURAL NO DISTRITO DE PERUS.(WADIH MUTRAN) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 05/12/1996 , p. 35 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
ZONA ESPECIAL DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E DE EXTRAÇÃO MINERAL - ZEPAG |