Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 19/11/1996 |
Data de publicação | 20/11/1996 |
Ementa |
ALTERA E COMPLEMENTA A LEI 8006/73 DE 8 DE JANEIRO DE 1974, O ARTIGO 17. DALEI 8769/78 E ARTIGO 9. DA LEI 9094/80. (JOSE VIVIANI FERRAZ) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 20/11/1996 , p. 63 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
HOTEL OBRAS - COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO ZONEAMENTO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ZONA ESPECIAL |