CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 833 de 20 de Novembro de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 19/11/1996
Data de publicação 20/11/1996
Ementa

ALTERA E COMPLEMENTA A LEI 8006/73 DE 8 DE JANEIRO DE 1974, O ARTIGO 17. DALEI 8769/78 E ARTIGO 9. DA LEI 9094/80. (JOSE VIVIANI FERRAZ)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 20/11/1996 , p. 63
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

HOTEL

OBRAS - COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO

ZONEAMENTO

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

ZONA ESPECIAL