| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 04/09/1995 |
| Data de publicação | 05/09/1995 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO EM ABRIGOS ESPECIAIS QUE ASSEGUREM CONDICOES BASICAS DE SEGURANCA E SALUBRIDADE A POPULACAO. (CARLOS ZARATTINI) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 05/09/1995 , p. 48 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES CALAMIDADE PÚBLICA CENTRO ESPORTIVO ESCOLA MUNICIPAL SANITÁRIO PÚBLICO |
