CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 822 DE 9 DE NOVEMBRO DE 1996
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 822 de 9 de Novembro de 1996

DETERMINA AO EXECUTIVO A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A UNIAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 4. DA MEDIDA PROVISORIA N.1526, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1996. (MARCOS CINTRA)

Correlações

  • PARECER 2548/96(2012,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • DOM(201296,P.41)-SUBSTITUTIVO