Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 06/11/1996 |
Data de publicação | 07/11/1996 |
Ementa |
MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI 5807,DE 23 DE MAIO DE 1961,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.AT.260/96) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 07/11/1996 , p. 38 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS |