CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 818 de 7 de Novembro de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 06/11/1996
Data de publicação 07/11/1996
Ementa

MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI 5807,DE 23 DE MAIO DE 1961,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.AT.260/96)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 07/11/1996 , p. 38
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS