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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 817 DE 7 DE NOVEMBRO DE 1996
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 817 de 7 de Novembro de 1996

APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO DISTRITO DE VILA SONIA, MODIFICA PARCIALMENTE A LEI 5994, DE 21 DE MAIO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF.ATL.259/96)

Alterações

L 13684/03-APROVA O PL

Correlações

  • PARECER 2496/96(1312,P.30)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 1084/97(2609,P.43)-COMISSAO DE POLITICA URB.,METROP., E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
  • PARECER 1205/97(2310,P.46)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR