| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 30/10/1996 |
| Data de publicação | 31/10/1996 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FISCALIZACAO DOS ESTANDES MONTADOS NAS FEIRAS E EXPOSICOES REALIZADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WADIH MUTRAN) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 31/10/1996 , p. 48 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
EXPOSIÇÕES, FEIRAS, SALÕES EXPOSIÇÕES, FEIRAS, SALÕES FISCALIZAÇÃO MULTA |
