Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 16/10/1996 |
Data de publicação | 17/10/1996 |
Ementa |
DISPOE SOBRE A GRATUIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO AS MULHERES COM MAIS DE 55 (CINQUENTA E CINCO) ANOS DE IDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WADIH MUTRAN) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 17/10/1996 , p. 61 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
ÔNIBUS TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA TRANSPORTE COLETIVO IDOSOS |