CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 791 de 17 de Outubro de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 16/10/1996
Data de publicação 17/10/1996
Ementa

DISPOE SOBRE A GRATUIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO AS MULHERES COM MAIS DE 55 (CINQUENTA E CINCO) ANOS DE IDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WADIH MUTRAN)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 17/10/1996 , p. 61
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ÔNIBUS

TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA

TRANSPORTE COLETIVO

IDOSOS