CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 782 de 5 de Outubro de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 04/10/1996
Data de publicação 05/10/1996
Ementa

DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DA LEI 10012 DE 13/12/1985.(ADRIANO DIOGO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 05/10/1996 , p. 31
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DEFICIENTE FÍSICO

CRIANÇA E ADOLESCENTE

PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC

ÔNIBUS

TRANSPORTE COLETIVO

IDOSOS