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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 782 DE 5 DE OUTUBRO DE 1996
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 782 de 5 de Outubro de 1996

DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DA LEI 10012 DE 13/12/1985.(ADRIANO DIOGO)

Correlações

  • PARECER 254/97(0105,P.42)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
  • PARECER 67/97(0105,P.42)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-SUBSTITUTIVO
  • PARECER 2396/96(0105,P.42)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIV.ECONOMICA-FAVORAVEL
  • PARECER 2334/96(0105,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE