CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 76 de 16 de Março de 1994)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 15/03/1994
Data de publicação 16/03/1994
Ementa

INSTITUI O "DIA DE LEMBRANCA DO HOLOCAUSTO", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE ABRIL,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE VIVIANI FERRAZ)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 16/03/1994 , p. 74
Origem

EXECUTIVO