| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 18/09/1996 |
| Data de publicação | 19/09/1996 |
| Ementa |
MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 8299, DE 25 DE SETEMBRO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF.ATL.225/96) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 19/09/1996 , p. 37 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - ALARGAMENTO LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS LOGRADOURO PÚBLICO - PROLONGAMENTO LOGRADOURO PÚBLICO - TRAÇADO |