Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 13/09/1996 |
Data de publicação | 14/09/1996 |
Ementa |
DISPOE SOBRE A APLICACAO DO COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO MAXIMO EM IMOVEISLOCALIZADOSNO PERIMETRO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (BRASIL VITA) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 14/09/1996 , p. 43 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
OBRAS - COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO ZONEAMENTO |