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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 748 DE 14 DE SETEMBRO DE 1996
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 748 de 14 de Setembro de 1996

DISPOE SOBRE A APLICACAO DO COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO MAXIMO EM IMOVEISLOCALIZADOSNO PERIMETRO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (BRASIL VITA)

Correlações

  • PARECER 2142/96(2410,P.29)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 1314/00(0812,P.55)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO