Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 11/09/1996 |
Data de publicação | 12/09/1996 |
Ementa |
DA NOVA REDACAO AO ART.1. DA LEI N.10598, DE 19 DE AGOSTO DE 1988.(BRUNO FEDER) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 12/09/1996 , p. 32 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
IMÓVEL OBRAS - PROJETO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU INCENTIVO FISCAL |