CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 742 de 12 de Setembro de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 11/09/1996
Data de publicação 12/09/1996
Ementa

DA NOVA REDACAO AO ART.1. DA LEI N.10598, DE 19 DE AGOSTO DE 1988.(BRUNO FEDER)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 12/09/1996 , p. 32
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

IMÓVEL

OBRAS - PROJETO

PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

INCENTIVO FISCAL