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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 734 DE 18 DE AGOSTO DE 1995
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 734 de 18 de Agosto de 1995

DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL A ASSOCIACAO EMMA CHIAPPINI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF.ATL 194/95)

Correlações

  • PARECER 2404/96(0612,P.43)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
  • PARECER 1404/95(2209,P.47)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE