CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 726 de 31 de Agosto de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 30/08/1996
Data de publicação 31/08/1996
Ementa

DISPOE SOBRE AUTORIZACAO DE CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE AREA MUNICIPAL A ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AOS DIABETICOS - ANAD.(VITAL NOLASCO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 31/08/1996 , p. 57
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO