Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 30/08/1996 |
Data de publicação | 31/08/1996 |
Ementa |
DISPOE SOBRE AUTORIZACAO DE CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE AREA MUNICIPAL A ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AOS DIABETICOS - ANAD.(VITAL NOLASCO) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 31/08/1996 , p. 57 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
PERMISSÃO DE USO |