CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 726 de 14 de Agosto de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 13/08/1997
Data de publicação 14/08/1997
Ementa

ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 3 DA LEI 11301 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WADIH MUTRAN)

Situação

ALTERADO

Fonte 14/08/1997 , p. 46
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CAMPANHAS

FAVELA

LOGRADOURO PÚBLICO

CONJUNTO RESIDENCIAL

TRÂNSITO

TRÂNSITO - ACIDENTES

Alterações

L 12829/99-APROVA O PL