Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 13/08/1997 |
Data de publicação | 14/08/1997 |
Ementa |
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 3 DA LEI 11301 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WADIH MUTRAN) |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 14/08/1997 , p. 46 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
CAMPANHAS FAVELA LOGRADOURO PÚBLICO CONJUNTO RESIDENCIAL TRÂNSITO TRÂNSITO - ACIDENTES |
Alterações |
L 12829/99-APROVA O PL |