Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 15/10/2013 |
Data de publicação | 16/10/2013 |
Ementa |
Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. |
Situação |
APROVADO |
Chefe de Governo | Fernando Haddad |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/10/2013 , p. 156 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL |