CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO EXECUTIVO Nº 720 de 17 de Novembro de 2009)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 17/11/2009
Data de publicação 18/11/2009
Ementa

“Atualiza os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno previstos na Lei 10.235, de 16 de dezembro de 1986; institui novos padrões de construção e dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o exercício de 2010.“Atualiza os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno previstos na Lei 10.235, de 16 de dezembro de 1986; institui novos padrões de construção e dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o exercício de 2010.

Situação

APROVADO

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 18/11/2009 , p. 206
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU