CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 715 de 2 de Outubro de 1993)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 01/10/1993
Data de publicação 02/10/1993
Ementa

ALTERA A LEGISLACAO RELATIVA AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E AS TAXAS DE LIMPEZA PUBLICA, DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS E A TAXA DE COMBATE A SINISTROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL.468/93)

Situação

ALTERADO

Fonte 02/10/1993 , p. 62
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

IMÓVEL

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

LOGRADOURO PÚBLICO - TAXA DE CONSERVAÇÃO

Alterações

L 11457/93-APROVA PL