Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 01/10/1993 |
Data de publicação | 02/10/1993 |
Ementa |
ALTERA A LEGISLACAO RELATIVA AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E AS TAXAS DE LIMPEZA PUBLICA, DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS E A TAXA DE COMBATE A SINISTROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL.468/93) |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 02/10/1993 , p. 62 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
IMÓVEL IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES LOGRADOURO PÚBLICO - TAXA DE CONSERVAÇÃO |
Alterações |
L 11457/93-APROVA PL |