CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 709 de 12 de Agosto de 1995)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 11/08/1995
Data de publicação 12/08/1995
Ementa

DISPOE SOBRE A LIMPEZA E CONSERVACAO DE LOCAIS PUBLICOS EXPLORADOS POR AMBULANTES. (ANA MARIA QUADROS)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 12/08/1995 , p. 40
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AMBULANTE

BANCA DE JORNAL

LIMPEZA PÚBLICA

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES