CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 708 de 23 de Agosto de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 22/08/1996
Data de publicação 23/08/1996
Ementa

DISPOE SOBRE DESINCORPORACAO DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO IBIRAPUERA, AUTORIZA A SUA ALIENACAO, MEDIANTE LICITACAO NA MODALIDADE DE CONCORRENCIA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 213/96)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 23/08/1996 , p. 43
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

BEM DOMINIAL

BEM DE USO COMUM DO POVO