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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 704 DE 25 DE SETEMBRO DE 1993
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 704 de 25 de Setembro de 1993

ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO CONCERNENTES AO TRECHO DA RUA CONEGO EUGENIO LEITE COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA REBOUCAS E RUA ATLANTICA.(DARCIO B.ARRUDA)

Correlações

  • PARECER 32/94(2402,P.34)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
  • DOM:191093,P.39 - SUBSTITUTIVO AO PL
  • PARECER 2034/93(2812,P.118)- COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
  • PARECER 1560/93(1910,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE