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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 7 DE 5 DE FEVEREIRO DE 1994
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 7 de 5 de Fevereiro de 1994

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, POR PARTE DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS, DE EXAMINAR E PUVERIZAR PERIODICAMENTE TODAS AS ARVORES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA COMBATER A ACAO DOS CUPINS E PRESERVAR O MEIO AMBIENTE.(WADIH MUTRAN)

Alterações

L 11540/94-APROVA PL

Correlações

  • PARECER 369/94(2004,P.69)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
  • DOM 2004,P.69-SUBSTITUTIVO
  • PARECER 86/94(2004,P.69)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
  • PARECER 331/94(0904,P.111)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
  • PARECER 201/94(1603,P.78)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
  • PARECER 182/94(1203,P.43)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL