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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 699 DE 22 DE AGOSTO DE 1996
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 699 de 22 de Agosto de 1996

DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO MOVIMENTO DE ALFABETIZACAO DE ADULTOS-MALFA,NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(FARIA LIMA)

Correlações

  • PARECER 2011/96(2609,P.84)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE