Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 21/08/1996 |
Data de publicação | 22/08/1996 |
Ementa |
CONSIDERA FERIADO MUNICIPAL O DIA 9 DE JULHO, DATA EM QUE SE COMEMORA A REVOLUCAO CONSTITUCIONALISTA.(ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 22/08/1996 , p. 41 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
FERIADO |