| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 17/12/2002 |
| Data de publicação | 18/12/2002 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A OUTORGA DE CONCESSAO PARA CRIACAO, DESENVOLVIMENTO, FABRICACAO, FORNECIMENTO, INSTALACAO, MANUTENCAO, CONSERVACAO E EXPLORACAO PUBLICITARIA DE MOBILIARIO URBANO. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/12/2002 , p. 82 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES LOGRADOURO PÚBLICO - SINALIZAÇÃO LIXEIRA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC SANITÁRIO PÚBLICO TRANSPORTE COLETIVO - PONTO MOBILIÁRIO URBANO GUARITA |
| Alterações |
L 13517/03-APROVA O PL |
