CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO EXECUTIVO Nº 684 de 27 de Outubro de 2009)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 27/10/2009
Data de publicação 28/10/2009
Ementa

“Confere nova redação ao § 6º do artigo 116 da Lei nº 11.511, de 19 de abril de 1994.

Situação

APROVADO

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/10/2009 , p. 77
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - DISPONIBILIDADE