CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 68 de 9 de Março de 1993)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 08/03/1993
Data de publicação 09/03/1993
Ementa

DISPOE SOBRE A PESAGEM OBRIGATORIEDADE DE RECIPIENTES DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO A EPOCA DE SUA COMERCIALIZACAO. (FARIA LIMA)

Situação

ALTERADO

Fonte 09/03/1993 , p. 35
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMÉRCIO

GÁS LIQUEFEITO

CONSUMIDOR

Alterações

LEI 11401/93 - APROVA PL