Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 14/08/1996 |
Data de publicação | 15/08/1996 |
Ementa |
INSTITUI A UNIDADE MOVEL PARA ATIVIDADES DE CONTROLE E PROTECAO ANIMAL - UMECA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 15/08/1996 , p. 42 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
ANIMAIS UNIDADE MÓVEL PARA ATIVIDADES DE CONTROLE E PROTEÇÃO ANIMAL - UMECA |