CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 676 de 15 de Agosto de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 14/08/1996
Data de publicação 15/08/1996
Ementa

INSTITUI A UNIDADE MOVEL PARA ATIVIDADES DE CONTROLE E PROTECAO ANIMAL - UMECA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 15/08/1996 , p. 42
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ANIMAIS

UNIDADE MÓVEL PARA ATIVIDADES DE CONTROLE E PROTEÇÃO ANIMAL - UMECA