CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 670 de 15 de Agosto de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 14/08/1996
Data de publicação 15/08/1996
Ementa

DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO DE CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE AREAS MUNICIPAIS AOS DISTRITOS BANDEIRANTES.(GILSON BARRETO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 15/08/1996 , p. 41
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS