Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 14/08/1996 |
Data de publicação | 15/08/1996 |
Ementa |
DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO DE CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE AREAS MUNICIPAIS AOS DISTRITOS BANDEIRANTES.(GILSON BARRETO) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 15/08/1996 , p. 41 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS |