CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 663 de 9 de Agosto de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 08/08/1996
Data de retificação 12/09/1996
Data de publicação 09/08/1996
Ementa

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE AREAS URBANAS DE PRESERVACAO AMBIENTAL E PAISAGISTICA,QUE SERAO DENOMINADAS BAIRROS VERDES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(NELSON GUIMARAES PROENCA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 09/08/1996 , p. 45
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ÁREA VERDE

ZONA EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL - ZER

MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA

CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CADES