Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 08/08/1996 |
Data de retificação | 12/09/1996 |
Data de publicação | 09/08/1996 |
Ementa |
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE AREAS URBANAS DE PRESERVACAO AMBIENTAL E PAISAGISTICA,QUE SERAO DENOMINADAS BAIRROS VERDES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(NELSON GUIMARAES PROENCA) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 09/08/1996 , p. 45 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
ÁREA VERDE ZONA EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL - ZER MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CADES |