| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 07/08/1996 |
| Data de publicação | 08/08/1996 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A REGULARIZACAO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS JA EXISTENTES JUNTO AOS CONJUNTOS HABITACIONAIS(COHAB).(DEVANIR RIBEIRO) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 08/08/1996 , p. 38 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB CONJUNTO RESIDENCIAL PROIBIÇÃO |
