Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 20/02/1996 |
Data de publicação | 21/02/1996 |
Ementa |
MODIFICA O ARTIGO 1. DA LEI 11816 DE 26/06/1995.(ADRIANO DIOGO) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 21/02/1996 , p. 36 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
CAMPANHAS |